Primeira Série, Nº 78, de 18 de Maio de 2009

(Data da disponibilização electrónica:18-05-2009 0:00:00)

Portaria N.º 38/2009 de 18 de Maio

Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Agricultura e Florestas

Sumário: Aprova o Regulamento de aplicação dos “Pagamentos Natura 2000 em terras florestais” e dos “Pagamentos silvo-ambientais”, da Acção 2.4.2 “Valorização da utilização sustentável das terras florestais”, da Medida 2.4 “Gestão do Espaço Florestal”, do Eixo 2 “Melhoria do Ambiente e da Paisagem Rural, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013-PRORURAL.